A condição de segurança dos funcionários que atuam no Programa Campinas em Movimento, que reforma pelo menos sete Centros de Saúde do município está sendo questionada no Ministério Público do Trabalho. A denúncia partiu do sindicato dos trabalhadores da Construção Civil, que verificou que os funcionários estão instalados em locais sem condições de acomodação digna e sem carteira assinada, descumprindo a legislação trabalhista. As intervenções são de responsabilidade da Construtora Leman, contratada pelo Governo do Estado de São Paulo, responsável pelo Programa Saúde em Ação, em parceria com a prefeitura de Campinas e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Procurado pelo sindicato, o vereador Carlão do PT visitou os locais de obra e formulou um ofício enviado ao Ministério Público do Trabalho para apresentar a denúncia. Os problemas foram verificados nos Centros de Saúde São José, Costa e Silva, São Quirino, Conceição, Ipaussurama, Castelo Branco e Floresta. Nesta quinta-feira, a reportagem esteve no CS São José e constatou alguns dos problemas relatados. Funcionários trabalhavam sem equipamentos de segurança, o banheiro e o refeitório estavam em condições precárias de higiene e alguns dos trabalhadores informaram que haviam entregado a carteira de trabalho para a construtora, que não devolveu o documento devidamente assinado no prazo de 48 horas, conforme prevê a lei trabalhista.
O vereador Carlão do PT disse que além de encaminhar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, cobrou um posicionamento da prefeitura de Campinas sobre a fiscalização das obras em seus centros de saúde. O diretor do sindicato dos trabalhadores da construção civil, Paulo Martins, afirmou que a falta de respeito ao trabalhador está presente em todas as obras da Construtora Leman em Campinas.
A Construtora Leman foi procurada para comentar as denúncias, mas não enviou resposta. A Secretaria de Estado da Saúde informou que fiscaliza a execução das obras do Saúde em Ação, programa da qual a reforma do CS São José faz parte. A empresa Lemam Construções e Comercio Ltda , contratada por meio de licitação pública, envia a cada medição, os comprovantes de pagamento do INSS e recolhimento do FGTS dos funcionários, entre outros comprovantes de impostos, para a liberação dos pagamentos, de acordo com cláusula contratual. A Secretaria de Estado da Saúde informa que toda e qualquer denúncia deve ser avaliada pelos órgãos competentes e que prestará total apoio para sanar eventual não conformidade encontrada.
Já a prefeitura de Campinas informou que cabe a administração municipal a cessão de uso do terreno ao Estado para realização das obras. Quem faz a gestão é o Estado e apenas depois de concluídas as obras é que a cessão retorna ao município.
