O ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi condenado pela Justiça nesta sexta-feira a prestar serviços assistenciais por irregularidades na contratação de um instituto.
A sentença determinava que o ex-prefeito, cassado em 2011, cumprisse três anos de prisão. Porém, foi revertida para serviços assistenciais e multa no valor de cinco salários mínimos.
A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. Além disso, atinge também ex-secretários de Finanças e Assuntos Jurídicos, Paulo Malmman e Antônio Caria Neto, e o ex-diretor Administrativo Financeiro, Paulo Roberto Cardoso Neumeis.
Segundo a Promotoria, o contrato do Instituto Cidad, firmado em 2011 no valor de R$ 4 milhões, foi feito sem licitação.
O instituto foi contratado para pesquisa e treinamento na pasta de Finanças por 12 meses. Na ocasião, constava no documento o nome da Universidade PUC-SP, mas a instituição negou participação e alegou desconhecer a negociação. O acordo foi desfeito após as denúncias de irregularidades.
Segundo a defesa do ex-prefeito Dr. Hélio, todos os recursos cabíveis foram providenciados para anular a sentença. Já os advogados dos ex-secretários Paulo Malmman e Antônio Caria Neto, afirmam também que vão recorrer da decisão.
