Foram exonerados 53 servidores comissionados da Prefeitura de Nova Odessa, nesta quarta-feira, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O TJ declarou inconstitucionais 27 cargos comissionados e salários de funções gratificadas.
As demissões foram publicadas no Diário Oficial, porém a administração municipal informou já ter recorrido da decisão.
Os cargos ocupados eram de assessor de gabinete, assessor assistente, assessor auxiliar, assessor de direção, de departamento, assessor especial, diretor de cultura e turismo, diretor de Procon, e diretor de tecnologia de informação e transparência.
Fora isso, a Justiça também determinou o fim do comissionamento de quatro servidores que ocupavam cargos de diretoria de recursos humanos, de obras e projetos, assessor especial e de gabinete.
Em nota, a prefeitura de Nova Odessa disse que “vai se desdobrar para manter o funcionamento de todos os serviços públicos até que um novo projeto de lei seja entregue pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) – entidade com notória especialização técnica e jurídica no assunto e que foi contratada pela administração – e possa ser apreciado pela Câmara”.
