O vereador Juscelino da Barbarense, do PP, apresentou um projeto de lei para obrigar os postos de combustível de Campinas a implantar mangueiras transparentes para as bombas. Para o parlamentar, essa medida vai impedir fraudes contra os consumidores.
Juscelino da Barbarense justifica que a proposta vai dar mais transparência ao motorista encher o tanque dos veículos, para que os consumidores possam checar a efetiva transposição do líquido.
A medida prevê ainda que os estabelecimentos que não cumprirem a medida ficaram sujeitos à aplicação de multa no valor de 3.000 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), algo em torno de R$ 10.500, e a suspensão das atividades até a efetiva adequação aos termos do projeto.
O Recap (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região) se posicionou sobre o projeto e explicou que todas as bombas de postos de combustíveis no Brasil são normatizadas pelo Inmetro, com fiscalização do Ipem.
A entidade ressaltou que já houve uma mudança no marco legal do setor e em setembro serão produzidas as novas bombas que contarão com proteção contra fraudes, e que há um cronograma a ser seguido para substituição total em todo o país, de acordo com a data de fabricação de cada equipamento.
Os estabelecimentos que não cumprirem os prazos para substituição estarão sujeitos a multas e à lacração.
