Foi aprovado em 2ª discussão na sessão desta quarta-feira o projeto de lei que obriga pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação a apresentarem a caderneta de saúde no ato da matrícula em escolas públicas e privadas de Campinas.
O texto obteve maioria simples dos votos, e segue para sanção do Executivo.
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
O projeto é de autoria do vereador Luiz Cirilo, e tramitava desde janeiro de 2017 na Câmara Municipal.
Caso haja alguma ausência de imunização na caderneta do aluno, os pais ou responsáveis terão até 15 dias para regularizarem o documento. Em caso de descumprimento, a unidade de ensino deve acionar o Conselho Tutelar para que as devidas providências sejam tomadas.
