Após receber uma carta enviada por 13 entidades ligadas à indústria e ao comércio que pediam alívios fiscais durante o período de quarentena, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette informou que vai apoiar a proposta que prevê a suspensão do Simples Nacional por seis meses. Nesta quinta-feira, 02, os sindicatos e associações, fizeram uma lista de pedidos dirigidos diretamente ao chefe do executivo municipal. Eles pediram ao prefeito a suspensão do pagamento do IPTU e do ISS, isenção das taxas de renovação do alvará e desligamento da Sanasa para empresas que desejam cancelar o serviço e adiamento do prazo de vencimento do Refis.
Segundo as entidades, a carta alerta para a urgência na aprovação e na implantação dessas medidas para assegurarem a reabertura gradativa das empresas, dentro do prazo estabelecido pelo poder público municipal. O prefeito de Campinas recebeu o documento e afirmou que não pode atender aos pedidos feitos pelas entidades. Porém ele garantiu que a Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou favorável à suspensão do Simples Nacional, que deve ser votada nesta sexta-feira, 03. “A FNP vai fazer um documento apoiando a votação que vai acontecer amanhã (03/04) sobre a suspensão do Simples Nacional. Nós estamos tendo um problema com os secretários da fazenda nesta questão, mas os prefeitos vão se posicionar favoravelmente”, afirmou.
Jonas Donizette disse ainda que se solidariza com as entidades, mas conceder isenção fiscal neste momento é impossível para o município. Segundo ele, além de pagar uma folha salarial alta, a prefeitura está fazendo contratações emergenciais para a área da saúde, num momento em que a arrecadação do município começa a cair. “Eu paguei uma folha salarial de R$ 100 milhões. 70% dessa folha representam os profissionais de saúde. Se você colocar tudo na balança, não há equilíbrio. O gasto está aumentando com a saúde e os impostos estão caindo, naturalmente”, afirmou.
O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido das micro e pequenas empresas no âmbito da união, estados e municípios, mediante regime único de arrecadação.
