De acordo com o Tribunal de Contas da União, 10% do total de recebedores do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal neste período de pandemia do conseguiram o beneficio de forma fraudulenta. A estimativa do TCU é de que a quantidade recebendo o auxílio indevidamente chegue a 6 milhões de pessoas.
Para tentar coibir a prática, o projeto de lei 2273/20, em trâmite na Câmara dos Deputados, aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia no Brasil. A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica e estelionato de um para cinco anos de reclusão, além de multas.
As fraudes no auxílio emergencial já foram cometidas por diversos grupos, como militares, empresários, servidores públicos, jovens de classe média e alta e até pessoas condenadas pela Justiça. De acordo com a professora de direito penal e processual da faculdade de Direito da PUC Campinas, Christiany Pegorati, no caso dos servidores públicos, além de responder judicialmente, podem responder também por infrações disciplinares.
Enquanto os fraudadores continuam recebendo o auxílio emergencial, milhares de trabalhadores de diferentes categorias não conseguem acessar o benefício. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o risco de excluir ou incluir pessoas indevidamente no auxílio foi significativamente reduzido. Na primeira avaliação, a estimativa era de 8 milhões.
Segundo a professora, dentro desses erros, até mesmo a pessoa que não fez o pedido pode estar recebendo o dinheiro. Em todos os casos, a devolução do recurso tem que ser feita a União sob pena de responsabilidade criminal. Até agora, o Tribunal da União constatou riscos na definição do público-alvo do auxílio emergencial. Os riscos são gerados pela baixa integração dos cadastros públicos.
Também foram constatadas limitações para verificação da composição familiar. Diante do fato, o TCU também tem discutido que será necessário definir um valor coerente com a renda média familiar do país no prolongamento do auxílio emergencial, que já foi anunciado pelo ministro da economia, Paulo Guedes. Na avaliação do Tribunal de Contas, caso o auxílio seja prorrogado no formato atual, de R$ 600 mensais, somado ao do Bolsa Família, os custos aos cofres podem chegar a R$ 379,5 bilhões.
