Um contrato firmado em 2018 pela Prefeitura de Piracicaba para gestão de resíduos da saúde foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além disso, foi imposta uma multa de R$ 5,5 mil ao prefeito Barjas Negri (PSDB). A prefeitura pode recorrer da decisão.
O contrato, firmado com a empresa Silcon Ambiental, teve duração de 6 meses, com valor de R$ 2 milhões. A empresa prestaria serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde da cidade.
Foram consideradas irregulares a dispensa de licitação, a contratação, e o acompanhamento da execução contratutal. A Prefeitura utilizou a dispensa de licitação com base em uma lei federal que permite isso em casos de emergência ou calamidade pública, ou urgência de atendimento de situação.
O TCE entendeu que a situação de emergência ocorreu por falta de ação da própria prefeitura. O órgão apontou problemas também na execução dos serviços.
