Motoristas da maioria dos estados do Brasil já podem pagar as multas de trânsito com 40% de desconto. Para isso basta ter uma CNH digital e baixar o aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica, o SNE, disponibilizado desde abril pelo Denatran. Para obter o desconto é preciso reconhecer as multas, sem recorrer.
Mas motoristas de Campinas reclamam que não conseguem pagar as multas com o desconto de 40% oferecido pelo SNE. É o caso do consultor de vendas, Osmair Ré. “Desde março as multas não vinham, vieram todas de uma vez, estou com mais de 20 multas para pagar e não consigo fazer isso pelo aplicativo, com o desconto de 40% oferecido. Eu gostaria de pagar a vista, com desconto”. Ele ainda afirma que ao tentar acessar as multas pelo aplicativo, uma mensagem aparece afirmando que o órgão de trânsito responsável pela infração não aderiu ao sistema.
O vereador Rodrigo da Farmadic (DEM) foi procurado por pessoas que passaram pelo problema, e com isso protocolou na Câmara um documento com questionamentos sobre o assunto. “Por este motivo fiz esse requerimento questionando a Emdec sobre qual a razão que não sendo considerado esse desconto, e se de fato o município não fez a adesão ao sistema de notificação eletrônica”.
A adesão dos órgãos ao SNE é obrigatória de acordo alterações que entraram em vigor recentemente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A CBN procurou a Emdec, que respondeu em nota que atualmente não é possível efetuar o pagamento das infrações com 40% de desconto, devido ao Detran estadual não possuir convênio com o Denatran, órgão federal responsável pelo SNE. A Emdec afirma que enviou, em fevereiro de 2021, uma solicitação de adesão ao convênio com o SNE, e que reiterou o pedido no início de julho, mas não houve resposta do órgão. Por fim, a Emdec afirma que Denatran autorize o cadastro, ele só será possível após a adesão do Detran estadual.
A CBN também entrou em contato com o Detran e o Denatran, mas não obteve resposta dos órgãos estadual e federal de trânsito até o fechamento da reportagem.
