A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício em eventos que acontecem em locais fechados.
A medida vale para igrejas, teatros e espaços para shows. Ainda resta sanção do prefeito Rodrigo Manga.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5 mil, com o dobro do valor se houver reincidência.
Além da multa, o estabelecimento fica interditado provisoriamente por 30 dias na primeira autuação.
No caso da reincidência, o alvará de funcionamento é cassado.
A multa é aplicada ao responsável pelo evento, devendo também ser assumida pelo proprietário do imóvel.
