A prefeitura de Campinas prorrogou, até 7 de novembro deste ano, o prazo para que os motofretistas se cadastrem na Emdec para regularizar a situação.
A regulamentação, que foi prevista originalmente em 2010, mas só em janeiro deste ano foi decretada de fato, serve tanto para as empresas que prestam serviço de motofrete quanto os trabalhadores autônomos.
Aos motoboys, vai ser feito o Cadastro Municipal de Condutores do Serviço de Motofrete (Condufrete), enquanto que as motos receberão o Cadastro Municipal de Veículos de Motofrete (Cadfrete).
Para que a emissão da autorização seja concedida, os veículos vão passar por inspeção gratuita que vai verificar se as motos estão em conformidade com a lei.
Entre os itens vistoriados estão os equipamentos obrigatórios, sinalização, iluminação, freios, alinhamento, eixos e outros componentes.
A inspeção também vai analisar se há alterações irregulares nas motos, em especial no escapamento.
As motos aprovadas na inspeção vão ter um QR Code de identificação do serviço.
A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial, com o argumento de que os profissionais precisam de mais tempo para conseguir fazer os processos pedidos pela Emdec.
A partir de 8 de novembro, quem não tiver o QR Code ou o cadastro será punido.
A multa vai até R$ 2,5 mil e pode levar à retenção do veículo, além da suspensão da permissão para prestar o serviço.
