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Câmara aprova plano de ação às crianças órfãs e PL que busca requalificar o Centro

A Câmara de Vereadores de Campinas fez, nesta terça-feira, duas sessões extraordinárias, após suspender o encontro de segunda-feira por causa do jogo do Brasil contra a Coreia do Sul. Os

Câmara aprova plano de ação às crianças órfãs e PL que busca requalificar o Centro
Foto: Reprodução/TV Câmara Campinas

A Câmara de Vereadores de Campinas fez, nesta terça-feira, duas sessões extraordinárias, após suspender o encontro de segunda-feira por causa do jogo do Brasil contra a Coreia do Sul.

Os vereadores aprovaram em definitivo o PL, da Presidente da Câmara, Debora Palermo, que cria um plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes órfãs por causa de ações de violência contra a mulher.

O projeto prevê que a prefeitura crie e mantenha atualizado um cadastro dos filhos de vítimas de feminicídio, e ofereça a eles uma série de ações de caráter protetivo, como acompanhar a situação escolar dos cadastrados para evitar ou superar a evasão escolar causada pela ausência do responsável legal pela matrícula e frequência escolar desses estudantes, bem como verificar as condições materiais em que eles se encontram, em especial quanto à sua segurança alimentar.

Já em 1ª análise, os vereadores aprovaram o projeto de lei da prefeitura que cria um programa com incentivos para a requalificação do Centro, para atrair pessoas e investimentos à região e resgatar a importância histórica e cultural da área central.

A proposta, que teve duas emendas apresentadas pela vereadora Guida Calixto (PT), estava na ordem do dia para ser votada, mas o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara, pediu vistas para melhor tramitação do processo.

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