A Câmara de Campinas deve votar nesta quarta-feira um projeto de Lei que determina a instalação de placas indicativas de alto risco de acidentes de trânsito em locais onde eles acontecem com mais frequência. A sinalização deve ser luminosa ou reflexiva.
Outros projetos que devem passar em primeira análise incluem o dá poder a advogados para atestar autenticidade de cópias de documentos em procedimentos administrativos do município.
Atualmente, não são exigidas autenticações de cópia de documento desde que o agente público, mediante a comparação entre o original e a cópia, ateste a autenticidade da segunda.
Pela proposta, um advogado constituído também poderá atestar a autenticidade de cópia de documentos apresentados mediante declaração.
A casa também analisa um projeto que determina o plantio nas hortas escolares e utilização nos cardápios das escolas da planta alimentícia não-convencional ora-pro-nóbis.
E na pauta da sessão também há a proposta da criação da Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio Moradia, fazendo com que seja obrigatória a divulgação mensal das informações dos programas, como valores pagos, por exemplo.
Deve haver espaço, ainda, para votação do projeto que regulariza as áreas onde estão instalados os Centros de Educação Infantil João Batista Filho (no loteamento Vila Boa Vista) e Maria do Carmo Abreu Sodré (no loteamento Vila Rica).
A sessão começa às 18h no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange.
