A Justiça condenou a Americanas a pagar R$ 30 mil em danos morais coletivos por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em 2020, na unidade que funciona no Centro de Valinhos.
A decisão foi tomada após relatório do Ministério Público. Cabe recurso.
Em nota, o órgão aponta que as irregularidades foram constatadas no período em que o Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado para minimizar os impactos da pandemia, ainda estava em vigor.
À época, órgãos competentes verificaram ausência de controle de acesso ao estabelecimento.
Além disso, as demarcações de distanciamento mínimo no piso eram inexistentes ou tinham uma distância menor que a obrigatória.
Ainda segundo o Ministério Público, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta foi proposto à empresa, que concordou apenas em pagar multa de R$ 10 mil e rejeitou as demais cláusulas.
Em nota, a Americanas informou que “o processo ainda está em curso e que irá recorrer da decisão por ter cumprido de imediato e durante toda a pandemia as determinações requeridas por todas as autoridades sanitárias e autoridades fiscais locais”.
