A Câmara de Vereadores manteve o veto da prefeitura de Campinas ao projeto que dava nomes para ruas do Residencial Colina das Nascentes, na região do Campo Grande.
Em sessão nesta segunda-feira, os vereadores votaram por ‘esquecer’ o projeto.
A ideia original era dar 13 nomes para as ruas do Colina das Nascentes. Esses nomes seriam usados para identificar ruas do Residencial Serra Dourada, mas que foi considerado irregular pela prefeitura. A Câmara, então, quis “transferir” as homenagens para as ruas do outro bairro. O problema é que as ruas do Colina das Nascentes já tem nomes. Agora, isso foi arquivado.
Em primeira discussão, e por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto que quer derrubar a exigência de alvará para atividades econômicas de baixo impacto. A ideia não é uma novidade, mas sim adequar a legislação de Campinas à Lei Federal, que já permite essa possibilidade para quem tem uma agência de publicidade, escritório de auditoria contábil, nutrição, entre outros.
Também vai voltar ao plenário para a segunda discussão o projeto que cria um auxílio-moradia aos médicos que estão fazendo residência em serviços públicos de Campinas – e, consequentemente, ligados à Rede Mário Gatti. O auxílio é autorizado por Lei Federal e corresponde a 10% sobre o valor da Bolsa de Residência Médica estabelecida pelo Ministério da Educação.
Ainda na movimentada sessão desta segunda-feira, a Câmara enviou para o prefeito Dário Saadi sancionar (ou não) dois projetos.
O primeiro é o que muda algumas regras do plano de carreiras da Setec, a autarquia responsável pelo uso do solo. Entre as mudanças: nova gratificação para servidores que façam parte de Comissões de Sindicância Administrativa, extinção do cargo de Gerente de Divisão e criação de vagas para Agente de Contratação níveis I e II. Esses dois cargos são comissionados.
O segundo projeto é o que autoriza a prefeitura a aumentar o capital de investimentos da Ceasa em R$ 10 milhões.
