As reclamações sobre a situação do centro de Campinas se acumulam. Falta de segurança, população de rua crescente, vias sujas, fechamento de lojas, entre outras. Com objetivo de reverter essa situação, a prefeitura de Campinas publicou o decreto que regulamenta a lei de incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização do Centro da cidade.
Conhecida como “Nosso Centro”, a proposta prevê isenção em impostos para quem for reformar lojas ou prédios. A publicação acontece quase cinco meses depois da Câmara aprovar o projeto de Lei, em uma sessão extraordinária realizada quase no fim do ano passado.
Segundo estimativa da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, 90% dos imóveis aprovados antes de 1988 podem ser beneficiados.
A ideia divide opiniões. O Josué da Silva Ferreira é comerciante e tem uma loja especializada na venda de palmitos na rua Luzitana. O prédio é alugado. E ele está no ponto há dois anos. Na opinião dele, a ideia de revitalização é insuficiente para ajudar quem vive do comércio.
O também comerciante Edson Luis Espathinsqui tem uma loja de utilidades domésticas na rua Ferreira Penteado desde 2005. Ele também pede por mais segurança e infraestrutura para atrair clientes, mas acredita que a revitalização dos prédios é um bom começo.
A região contemplada pelo projeto de benefícios fiscais e sociais vai do Viaduto Miguel Vicente Cury, Avenida Dr. Moraes Salles, Irmã Serafina, Anchieta, Barreto Leme, Luzitana, Marechal Deodoro, Dr. Ricardo, Lix da Cunha (próximo à Estação Cultura), Lidgerwood, Largo Marechal Floriano e 20 de Novembro.
A regulamentação define os incentivos, além dos procedimentos de análise das obras que se encaixem nos critérios da lei – que integra o Programa de Requalificação da Área Central.
Entre algumas das possibilidades é que um prédio pode ter a destinação alterada. Exemplo: um residencial pode ser transformado em comércio. e é para a possibilidade de mudar a destinação.
