O Tribunal de Contas do Estado, em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, decidiu que a prefeitura de Campinas deve refazer o edital do transporte coletivo por causa de 14 itens que não estão em conformidade com o que se pede na licitação.

A decisão foi tomada após suspensão pedida pelo SetCamp, que reúne as atuais empresas concessionárias, à véspera do pregão, que apontou divergências de informações e potenciais problemas no equilíbrio econômico-financeiro proposto pelo edital.

Entre as mudanças pedidas pelo TCE, estão:

• a exclusão do serviço de transporte seletivo no processo, ou então que as informações sobre ele sejam colocadas no edital. Na prática, Campinas nunca teve a intenção de voltar com o seletivo, e o fato dele ter sido acrescentado ao edital final causa surpresa.
• a adoção de procedimentos na análise da habilitação que permitam o acesso às informações a todos os interessados, em especial sobre o conteúdo do envelope da vencedora.
• e resolver todas as contradições de informações, para que o custo real da licitação seja conhecido.

As outras questões também são relacionadas à proposta econômica, taxa de retorno e como foi calculada a demanda de passageiros prevista no processo.

Procurada pelo Grupo EP, a Secretaria de Transportes ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCE.