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Especialistas e prefeitos avaliam que reforma desrespeita pacto federativo

Em evento realziado em Campinas, prefeitos se mostram preocupados com reforma tributária e possível queda de receita de ISS A reforma tributária da forma como está pode desconfigurar o pacto

Especialistas e prefeitos avaliam que reforma  desrespeita pacto federativo
Foto: Prefeitura de Valinhos

Em evento realziado em Campinas, prefeitos se mostram preocupados com reforma tributária e possível queda de receita de ISS

A reforma tributária da forma como está pode desconfigurar o pacto federativo firmado na Constituição de 1988. A afirmação e da professora da Facamp (Faculdade de Campinas) e especialista em Finanças Públicas, Fernanda Serralia. Ela foi uma das participantes do 1º Seminário de Gestão Pública que contou ainda com participação de prefeitos e outros estudiosos. Para a professora, os deputados não estão pensando na compensação dos municípios.

Por meio da Frente Nacional dos Prefeitos, os administradores têm se movimentado para conseguir a revisão do texto no Senado. O secretário de Finanças de Campinas, Aurilio Caiado, afirma que a reforma rebaixa e diminui a autonomia das cidades.


Prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, Gustavo Reis, disse que a reforma pode tirar recursos dos municípios de pequeno e médio porte e fazer com que serviços de saúde, transporte e segurança sejam prejudicados.

Presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (MDB), afirmou que a Casa revisora está aberta ao diálogo e haverá ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária.

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