Em reunião com o relator da Reforma Tributária, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, a Frente Nacional de Prefeitos apresentou mais uma vez as demandas das médias e grandes cidades para aprimorar o texto e reduzir os impactos para os municípios que tem o Imposto Sobre Serviços (ISS) como uma das principais fontes de recurso.

O encontro foi liderado pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, que é vice-presidente em Saúde da FNP.

Em Campinas, por exemplo, o ISS é, de fato, a principal fonte de renda e representa cerca de 20% do orçamento. Este ano, a previsão é que a Prefeitura arrecade até R$ 1,8 bilhão.

Durante a reunião, Rodrigo Pacheco garantiu aos dirigentes da FNP que a Casa está aberta ao diálogo e haverá ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária.

O relator do texto, Eduardo Braga, afirmou que “as cidades precisam ter tranquilidade para poder trabalhar e para isso precisam de tributos e de recursos da reforma tributária”.

A FNP apresentou também uma lista de propostas para reduzir o impacto nos municípios, como:

• Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário.
• Conversão da parcela municipal no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, estadual em IBS municipal.
• Aprimoramento da governança do Conselho Federativo.
• Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios.
• Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.