A Câmara de Vereadores de Campinas tem uma quarta-feira de discussões antes da votação da pauta do dia. É porque vai ser feito um debate, a partir das 17h, sobre banheiros públicos gratuitos no centro da cidade e outras áreas.
Tramita na casa um projeto de Lei de autoria de Cecílio Santos (PT) neste sentido e, recentemente, o Ministério Público também solicitou que a prefeitura providencie banheiros para utilização de pessoas que estão em situação de rua, em especial durante à noite no Centro, em um prazo de 30 dias.
O projeto apresentado pelo parlamentar, batizado de “Programa Banheiro Legal”, apresenta uma solução para o problema sem gerar custo ao município, inclusive na manutenção dos banheiros públicos.
Os sanitários podem ser construídos pela iniciativa privada que, em contrapartida, poderá utilizá-los para divulgação publicitária.
E a limpeza e a manutenção dos banheiros ficam a cargo das empresas parceiras do poder público.
Para se tornar lei o “Programa Banheiro Legal” tem que ser aprovado em duas votações (Legalidade e Mérito) em Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito de Campinas.
O projeto não está incluído na pauta de votação, que começa logo na sequência, a partir das 18h. Na sessão está, em votação definitiva, um projeto de Lei que autoriza a presença de cães durante o período de visitas nas comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pela prefeitura de Campinas.
Os animais deverão estar devidamente acompanhados para ter acesso às entidades. De acordo com um balanço feito pelo autor do projeto, Vereador Nelson Hossri (PSD), quando atuava como Coordenador de Prevenção às Drogas de Campinas, pelo menos 30% das pessoas em situação de rua adotam cachorro como família.
Também previsto para voto nesta quarta-feira, porém em análise inicial, o projeto cria a Rota Turística “Natal Iluminado”, na região sul no município de Campinas.
Segundo o PL, a rota do Natal Iluminado que será composta pela Ciclovia da Avenida Baden Powell (Jardim Nova Europa), Ciclovia da Avenida Washington Luiz, Parque das Águas (no Parque Jambeiro); Bosque dos Guarantãs (Jardim Nova Europa), Lagoa do Parque Jambeiro, praça José Ferreira de Toledo, Reserva Florestal Serra D’Água, todas no Jambeiro; Moinho de Vento no Swiss Park e Parque Botânico Amador Aguiar, também no Swiss Park.
O projeto prevê incentivar a decoração natalina nestes locais, assim como o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao artesanato natalino e a geração de novas fontes de emprego e renda durante o mês de dezembro.
