Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Campinas realiza a votação final do projeto de lei que obrigada as unidades de saúde do município, que atendam em áreas rurais e de proteção ambiental, a oferecerem os primeiros socorros necessários ao atendimento de vítimas de picadas de animais peçonhentos. O projeto prevê a aplicação de soros adequados ao combate do veneno de cobras, aranhas e escorpiões.
Segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado, há apenas duas unidades de referência para esse tipo de atendimento, no município: o Hospital das Clínicas da Unicamp e o Hospital Ouro Verde.
Em Campinas, o bairro Chácaras Gargantilhas e os distritos do Campo Grande, Sousas e Joaquim Egídio, podem fazer parte da mudança.
Para que se torne lei municipal, o projeto precisa ser aprovado em duas votações e ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi.
Também na pauta desta segunda, o projeto de lei que faz ajustes nas definições de procedimento e processo administrativo tributário. Estão previstas alterações de regras de recebimento de diversos recursos; e definidos prazos para decisão de processos e procedimentos tributários.
Ainda na programação da Câmara, neste início de semana:
– Regulamentação da lei que torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento;
– A reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes;
– Concessão do Diploma de Mérito Esportivo a José Roberto Thomaz da Silva, praticante de artes marciais há 60 anos.
– E, ainda, a autorização do poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e remanejar recursos orçamentários do orçamento-programa de 2023.
