A Câmara de Vereadores de Campinas decidiu adiar a votação de um projeto que cria um programa de transparência para os Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre prefeitura e empresas privadas como forma de contrapartidas para instalação de empreendimentos imobiliários na cidade.
O adiamento aconteceu porque grande parte dos vereadores presentes simplesmente saíram da sessão por volta de 21h15. Sem quórum, não foi possível discutir o projeto.
Porém, houve disposição para votar todas as homenagens que foram propostas – e aprovadas.
Mas, também houve espaço para discutir o aumento do teto salarial de prefeito e secretários, que, por tabela, acaba refletindo em todo o serviço público.
A proposta aprovada em primeira discussão estabelece salário de R$ 37.082,36 para prefeito e para secretários municipais, e o subsídio de R$ 27.811,77, para vice-prefeito.
O percentual de reajuste proposto equivale à correção a partir do mês de janeiro de 2016, com projeção até janeiro de 2028, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto salarial não é reajustado há 10 anos, e, se a proposta passar definitivamente, passa a valer apenas em 2025.
Ainda na questão financeira, os vereadores aprovaram um projeto encaminhado pelo Executivo que faz adequações no sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais.
Segundo a prefeitura, a legislação original que rege o Programa Conta Escola é de 2003 e a proposta atualiza uma série de questões técnicas que mudaram nos últimos 20 anos.
