A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, na noite desta segunda-feira, um projeto que prevê a distribuição de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas de Campinas.
O material, que deve ser elaborado pelo Executivo, conforme o projeto, inclui as formas de violência e meios de ajuda, e deve disponibilizado pelas escolas municipais às mães ou às responsáveis pelos alunos.
Outra proposta aprovada, em primeira discussão, é uma alteração nas demandas sobre as Emendas Impositivas.
O projeto tem algumas ‘adaptações’ que possibilitam e estabelecem prazos para que haja remanejamento da destinação das emendas quando houver impedimento técnico da utilização dos valores que venha a ser constatado depois da aprovação da emenda.
Entre os exemplos: um artigo define que, caso seja impossibilitada a utilização da verba o Executivo deve avisar o vereador responsável pela autoria até 25 de outubro.
Outro prevê que a prefeitura também deve oferecer opções para o remanejamento dos valores.
Para se tornar lei municipal, ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Legislativo e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito. Uma audiência pública está prevista para esta quarta-feira para discutir o tema.
Os vereadores mantiveram, ainda, um veto do Executivo a um artigo do projeto que fala sobre doações de imóveis para a prefeitura. Na avaliação da prefeitura, o artigo, do jeito que estava, poderia dar o direito de a administração renunciar a imóveis que poderiam retornar ao patrimônio público em caso de descumprimento de questões financeiras.
