O impasse da greve dos técnicos de enfermagem em Campinas, que começou na terça-feira, deve durar até o começo da tarde.
Após audiência de mediação e conciliação no Tribunal Regional do Trabalho entre a Rede Mário Gatti e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas (Sinsaúde), os profissionais decidiram manter a paralisação até que os recursos para o pagamento da diferença salarial, em relação ao piso nacional da enfermagem, sejam depositados.
A decisão foi tomada em assembleia na noite desta quinta.
Os recursos para o pagamento da diferença salarial foram repassados nesta quarta-feira à Rede Mário Gatti pelo Fundo Municipal de Saúde. O valor foi de R$ 1,75 milhão, para o período de maio a outubro.
Nessa sexta-feira, a Rede vai repassar R$ 1,46 milhão às empresas prestadoras de serviço, valor referente à complementação de maio a setembro, período em que o serviço foi efetivamente executado. E a expectativa é que os pagamentos aos trabalhadores sejam realizados à tarde.
O sindicato reivindicou o pagamento dos dias parados e garantia de emprego, mas a Rede informou que essa decisão compete às empresas as quais os trabalhadores são vinculados.
Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foram em valores menores ao que a Rede informou que deveriam ser repassados.
Em função disso, foi sugerida pelo Tribunal e Ministério Público a formação de uma comissão temporária mista para identificar as razões das discrepâncias entre os repasses e as expectativas de pagamento.
Essa comissão deverá elaborar um documento indicativo das discrepâncias detectadas e com os possíveis equacionamentos.
A vice-presidência judicial determinou uma audiência com as empresas e o representante do Fundo Municipal de Saúde para o dia 8 de novembro, para discutir as dificuldades e questionamentos decorrentes da implementação do piso.
Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho, determinou, na noite de terça-feira, a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviço de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir à ordem, a ser paga pelo sindicato.
A lei do piso nacional de enfermagem é de 2022, mas foi suspensa em setembro daquele ano pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após críticas de municípios, Estados e entidades de despesas foram criadas sem os respectivos repasses dos recursos pelo Ministério da Saúde.
O ministro determinou, então, que a implementação do piso nacional só vai acontecer se houver repasse de recursos federais para o pagamento e que entes públicos e entidades privadas que atendem até 60% SUS só terão que pagar o piso se tiverem 100% do repasse.
O piso salarial para carga horária de 44 horas semanas para enfermeiros é de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Em maio deste ano, foi sancionada lei que abriu crédito especial no orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o pagamento do piso nacional.
No início de outubro, o FNS fez o repasse ao Fundo Municipal de Saúde. Houve necessidade de cumprir exigências jurídicas e o Fundo Municipal transferiu a verba ontem à Rede Mário Gatti.
O atendimento aos pacientes nas UPAs e nos hospitais Mario Gatti e Ouro Verde, segundo a prefeitura, foi garantido com deslocamento de pessoal de outros setores e pagamento de horas extras aos estatutários.
Os serviços foram todos mantidos, mas houve reflexo no atendimento das urgências e emergências nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros, com aumento do tempo de espera para as consultas de pacientes com casos menos complexos. Os atendimentos de urgência e emergência não foram afetados.
