O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo em Nova Odessa, a partir da sexta parcela, com vencimento em 10/08.
A liminar havia sido concedida após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral do Estado contra a Lei Municipal.
Agora, volta a cobrança da taxa já a partir da oitava parcela, com vencimento no próximo dia 10 de outubro.
Até julho, a taxa era cobrada junto com as parcelas do IPTU, inclusa no mesmo documento de pagamento (a respectiva folha do “boleto”).
Com a liminar que suspendeu a cobrança, os moradores tinham que emitir uma segunda via da parcela do IPTU sem a taxa do lixo.
A orientação é que a folha de outubro do boleto do IPTU seja usada novamente, até o final do ano.
A prefeitura afirma ainda que uma nova ferramenta online deve ser disponibilizada pela Prefeitura nos próximos dias para emissão de boletos exclusivos para o recolhimento das parcelas da taxa do lixo de atrássto e setembro.
