A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (13), em segunda votação, a proposta de reajuste do subsídio do prefeito, vice e secretários municipais a partir de 2025.
Isso faz, por tabela, que o teto atual do funcionalismo público passe para R$ 37.082,36, um aumento de R$ 13,8 mil.
O texto foi aprovado por maioria dos vereadores, com cinco votos contrários.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto de lei, o reajuste “atende demandas de várias categorias, principalmente a dos médicos, uma vez que profissionais ficam impedidos de receber acima do teto municipal”.
Durante a sessão desta segunda-feira, os vereadores também aprovaram, em 2ª votação, projeto de lei que flexibiliza a lei municipal que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias.
A proposta destaca o uso dos serviços oferecidos pelos próprios bancos em relação a aplicativos. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Os vereadores também aprovaram, em 1ª votação, o projeto de lei que promove alteração da Lei municipal contra poluição sonora.
O texto aprovado na legalidade – ainda depende da votação do mérito para, se aprovada, seguir ao Executivo para sanção ou veto – estabelece que denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e o endereço do denunciante.
Segundo a proposta, a alteração permitiria que a medição sonora possa ser feita do local alvo da denúncia.
O ponto foi tema de discórdia entre alguns vereadores, que destacaram que apesar do PL determinar que haverá sigilo dos dados do denunciante, o fato de a medição indicar o local poderia expor quem reclamou do barulho excessivo.
O projeto ainda depende de aprovação em 2ª votação para ser enviado ao Executivo para sanção ou veto.
