Moradores de imóveis irregulares ou clandestinos poderão regularizar a situação de suas casas junto à prefeitura de Campinas. Uma nova lei enviada nesta quinta para a Câmara muda algumas regras anteriores e oferece desconto no pagamento de multas.
Ao todo 91 bairros de Campinas serão beneficiados pelo programa de regularização de obras lançado nesta quinta-feira (9) pela prefeitura. Quem aderir a iniciativa terá desconto de 50% na multa de acordo com as infrações cometidas.
A ideia é regularizar os imóveis de quem fez algum tipo de reforma ou ampliação e não comunicou a prefeitura. Cerca de 48 mil imóveis podem ser beneficiados sejam casas ou estabelecimentos comerciais. O munícipe interessado também não terá que pagar taxa para iniciar o processo, por tratar-se de construções de interesse social.
Podem participar donos de imóveis aprovados pela COHAB e pela CDHU; aprovados como unidade familiar de interesse social. Apenas imóveis construídos até a promulgação da lei poderão ser regularizados.
Alguns bairros beneficiados são: Boa Vista, Castelo Branco, Costa e Silva, Padre Nóbrega, DICs, Parque Itajaí, Vida Nova, Vila Esperança, Padre Anchieta e Parque Floresta.
A secretária de Urbanismo Carolina Baract explica quais foram os critérios adotados pela pasta para transformar irregularidades em multas.
Baracat disse ainda que estão sendo estudadas formas de disponibilizar arquitetos que trabalhem por um valor menor para ajudar os moradores.
O prefeito Dário Saadi afirmou que além da questão social, a regularização é importante, pois movimenta a economia do município.
Após a regularização o imóvel deve passar por mudança no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) já que o novo cálculo levará em conta a planta atualizada. O projeto de lei agora segue para apreciação da Câmara de Vereadores.
