A Câmara de Vereadores de Campinas colocou em pauta, nesta segunda-feira, a votação de dois projetos polêmicos que foram adiados por duas sessões consecutivas.

Um deles é a anistia às multas que foram aplicadas pela prefeitura pelo não uso de máscaras durante o pico crítico da pandemia de covid-19.

A proposta também concede perdão a multas decorrentes de outros atos normativos que foram emitidas durante a época de combate à pandemia e questões sanitárias. A medida segue um precedente aberto pela Assembleia Legislativa do Estado, que aprovou um projeto semelhante.

A segunda proposta polêmica é o texto que determina que a prefeitura faça ações mais incisivas para combater o tráfico de drogas entre os moradores em situação de rua no centro da cidade, inclusive com a ‘permissão’ para internação compulsória daqueles que recusarem ajuda.

A pauta desta segunda-feira também traz a segunda discussão de um projeto que autoriza a prefeitura a assumir um débito por causa de uma condenação judicial após ação coletiva do Procon. O caso envolve o Plano Hospital Samaritano, quando o órgão de defesa do consumidor entrou com a ação para defender uma questão do plano de saúde de mais de 2,3 mil servidores. O hospital ganhou a ação, no valor de R$ 30,8 milhões.

Os vereadores também devem analisar um projeto que altera as tabelas salariais do próprio Legislativo. A alteração permite que, quando servidores investidos nas funções gratificadas forem substituídos durante afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, os substitutos possam ser remunerados, desde que exerçam a função por período igual ou superior a dez dias consecutivos.

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.