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Câmara discute projetos voltados à causa animal; saiba quais são

A Câmara de Vereadores de Campinas deve avaliar, em discussão inicial, dois projetos voltados para a causa animal. O primeiro deles determina a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais

Câmara discute projetos voltados à causa animal; saiba quais são
Foto: Câmara Municipal/divulgação

A Câmara de Vereadores de Campinas deve avaliar, em discussão inicial, dois projetos voltados para a causa animal.

O primeiro deles determina a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas de Campinas, especialmente focados ao respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade.

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A segunda proposta altera um artigo do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas.

A mudança autoriza o Poder Público a implantar as áreas específicas destinadas à socialização animal – os denominados “Parcão” – em todas as praças e parques públicos da cidade. Hoje existem algumas unidades em regiões como Sousas, Nova Europa e na Lagoa do Taquaral.

O Parcão é uma área delimitada e cercada dentro de um espaço público na qual os pets podem correr, brincar e se socializar com os outros animais de estimação.

Na sessão desta quarta, a Câmara deve avaliar homenagens, condecorações e nomes de praça.

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Os vereadores devem discutir alguns temas mais burocráticos, como um projeto que faz uma mudança no registro de um terreno na Vila Nogueira, que antes serviriam para calçadas, e que agora devem ser utilizadas como vias de servidão de águas pluviais. Na prática, permite que o terreno possa ter um sistema de escoamento de água de chuva. O projeto não detalha o endereço do terreno, mas, aparentemente, não tem relação com a construção da Unidade de Pronto Atendimento Leste.

Outra proposta desse tipo é a correção da área que foi doada para a Igreja Santa Rita de Cássia, no Nova Campinas.

Em primeira discussão, os vereadores devem analisar o projeto que muda o Dia do Detetive Particular em Campinas. Aqui na cidade, a data é 26 de julho, mas uma Lei estadual determina que a celebração é no dia 11 de abril. Segundo a Câmara, houve uma reivindicação do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo para a mudança da data aqui na cidade.

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.

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