Hortolândia vai realizar ações, por meio da Guarda Municipal, para evitar a perturbação do sossego na cidade. Quando necessário, agentes da GM vão fiscalizar e inspecionar as adegas do município.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, órgão da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Marcelo de Lima, o reforço acontece por conta do grande número de ocorrência de casos registrados durante o período noturno.
O diretor explica que muitas adegas têm colocado mesas e cadeiras nas calçadas para servir bebidas alcoólicas. Porém, essa prática é proibida por obstruir a calçada, impedindo que os pedestres transitem.
Além disso, a adega é um estabelecimento comercial que pode fazer somente a venda de bebidas ao consumidor. Sendo assim, não pode haver o consumo do produto no local.
Durante o trabalho de fiscalização, os agentes do órgão também verificam se as adegas possuem o Alvará de Funcionamento. Caso o proprietário não possua o documento, ele é notificado e orientado a regularizar a situação do estabelecimento.
Caso o proprietário queira estender o horário de funcionamento da adega para o período noturno, é necessário mudar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento para a categoria de bares, restaurantes e similares.
