A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o projeto que cria o novo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025).
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas com a Prefeitura, oferecendo condições especiais para que os contribuintes coloquem as contas em dia e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação municipal.
A última edição do Refis havia sido realizada durante a pandemia, e a criação de um novo programa era uma das principais demandas da população. A proposta original enviada pelo Executivo previa o parcelamento de débitos de até R$ 10 mil, mas uma emenda apresentada e aprovada pelos vereadores ampliou o limite para R$ 13 mil, ampliando o alcance da medida.
Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 20 de dezembro de 2025, diretamente na Praça de Atendimento da Prefeitura. O Refis prevê descontos expressivos em juros e multas, que variam de acordo com o número de parcelas escolhidas.
