O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito policial para investigar suspeitas de fraude em licitações da merenda escolar de Campinas. A apuração mira editais que, segundo denúncia, teriam sido elaborados com regras que dificultavam a participação de concorrentes e acabavam favorecendo fornecedores específicos.
A investigação começou após uma representação da vereadora Fernanda Souto (PSOL), que aponta indícios de direcionamento em contratos milionários financiados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre os pontos questionados estão exigências consideradas incomuns, como embalagens biodegradáveis duplas, critérios técnicos não padronizados e até a obrigatoriedade de determinados temperos em produtos. A denúncia também cita indícios de conluio entre empresas que participariam apenas para simular concorrência.
Um dos exemplos é o Pregão Eletrônico nº 149/2025, que previa a compra de um “kit feijoada” para a merenda. O edital detalhava até os temperos obrigatórios da linguiça suína, como coentro e noz-moscada, e exigia congelamento em túnel a -35°. O processo foi cancelado pela Prefeitura após a denúncia.
Segundo levantamento da vereadora, duas empresas concentram os contratos sob investigação: a Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios, que recebeu cerca de R$ 28 milhões, e a Pilar Alimentos, com R$ 14 milhões. Ambas teriam sedes consideradas incompatíveis com o porte das operações.
O despacho do MPF aponta fortes indícios do crime de frustração do caráter competitivo da licitação, previsto no Código Penal. A Polícia Federal, em Campinas, será responsável pela condução do inquérito, com prazo inicial de 180 dias.
Prefeitura responde
Em nota, a administração municipal afirmou que o prefeito Dário Saadi (Republicanos) não é alvo da investigação. Disse ainda que o próprio Executivo identificou problemas no processo e decidiu cancelar a licitação, antes que houvesse qualquer gasto de recursos públicos.
A Secretaria de Educação informou que abriu investigação interna, afastou a responsável pela Coordenadoria de Nutrição e que vai colaborar com todas as informações solicitadas.
CPI na Câmara
Paralelamente, Fernanda Souto protocolou um pedido de abertura de CPI para apurar o caso na Câmara de Campinas. A proposta já tem 5 das 11 assinaturas necessárias para ser instaurada.
Respostas das empresas
“Em atenção à sua solicitação, a empresa Pilar Alimentos Ltda, informa que não possui conhecimento formal sobre a investigação mencionada, uma vez que não foi notificada pelo Ministério Público. Colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tão logo seja formalmente notificada”, disse em nota enviada à CBN Campinas.
“Em atenção à sua solicitação, a empresa Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral Ltda, informa que não possui conhecimento formal sobre a investigação mencionada, uma vez que não foi notificada pelo Ministério Público. A empresa atua com estrita observância à legalidade, especialmente por manter contratos com o Poder Público, e considera legítima a atuação fiscalizatória do Ministério Público, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tão logo seja formalmente cientificada”, informou em Nota à CBN Campinas.
