Moradores de Hortolândia têm até o dia 31 de outubro para pedir isenção do IPTU de 2026. Após essa data, só será possível solicitar o benefício para o ano seguinte, a partir do recebimento do carnê de 2026.
O pedido deve ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
A cidade tem nove categorias que permitem a isenção do imposto, conforme a lei municipal. Cada uma exige critérios específicos. No caso de aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS ou BPC, por exemplo, o valor do benefício precisa ser de até 35% do teto do INSS, e a renda da família não pode passar de três salários-mínimos e meio.
Também podem pedir isenção pessoas com comorbidades e aquelas em situação de vulnerabilidade financeira. Esses três grupos têm direito à isenção automática nos anos seguintes, sem precisar renovar o pedido. A única exceção é em caso de morte do contribuinte.
A medida busca facilitar o atendimento e evitar filas no início do ano.
