O ex-vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura, foi absolvido do processo que investigava um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal, em 2021.
A decisão é do juiz André Forato Anhê, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, que acolheu o parecer de improcedência da ação, apontado pelo Ministério Público.
A sentença foi proferida em dezembro e publicada no último dia 16 de janeiro.
Na época em que a ação foi aberta, em 2022, o então chefe de gabinete do vereador denunciou que teria sido alvo de pedidos de repasse mensal do salário.
A acusação inicial afirmava que as vantagens indevidas teriam acontecido nos meses de fevereiro e março de 2021, mas ao recusar um repasse pelo terceiro mês, o funcionário teria sido exonerado.
Enoque Leal Moura sempre negou as acusações, e declarou ter emprestado dinheiro ao então chefe de gabinete como uma forma de ajudar no pagamento de parcelas atrasadas do financiamento de um veículo.
Esta versão foi confirmada por outras testemunhas, que anexaram extratos bancários evidenciando não haver nenhum fluxo indevido de valores.
Na sentença, o juiz André Forato Anhê afirma que o ex-funcionário de Moura apresentou “oscilação de narrativa”.
O magistrado também declarou que as dificuldades financeiras do depoente eram conhecidas no gabinete, e que as testemunhas comentavam sobre um pedido de empréstimo para evitar a busca e apreensão do automóvel.
O caso não cabe recurso, já que o próprio Ministério Público emitiu parecer favorável à absolvição.
Em nota, o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho celebrou a absolvição do cliente, e afirmou ter ficado evidente que “a prática de rachadinha jamais aconteceu, e que a fala do denunciante, um adversário político de Enoque, foi absolutamente inverídica, o que provocou sérios prejuízos ao vereador”.
