Na reunião ordinária de segunda-feira (23), os vereadores de Campinas vão analisar um projeto de lei que propõe a adoção de câmeras corporais entre os agentes da Guarda Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Gustavo Petta (PCdoB) e sugere que os agentes passem a carregar dispositivos que gravem vídeos e áudios, além de fornecer a localização em tempo real pelo sistema GPS.
O texto propõe que os guardas ativem o equipamento no início do expediente, e só desliguem ao final.
Ainda de acordo com a proposta, qualquer cidadão abordado pela GM poderia solicitar uma cópia das imagens, segundo a Lei de Acesso à Informação.
O projeto de lei também estabelece que o uso inadequado ou por tempo reduzido das câmeras implicaria em “inversão do ônus da prova”, nos procedimentos administrativos que envolverem suspeita de uso excessivo da força.
Isso significa que o agente ou a Guarda Municipal precisariam comprovar que a ação foi necessária e proporcional.
A proposta também prevê que os dados sejam armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fundo cultural
A sessão desta segunda-feira (23) também deve realizar a segunda votação, em regime de urgência, do projeto de lei que reorganiza o FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas).
O texto é de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e propõe que o núcleo passe a apoiar exclusivamente projetos artísticos ou culturais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
A ordem do dia também deverá ter a análise de projetos para denominação de ruas e a concessão de títulos e honrarias.
Como acompanhar?
A sessão da Câmara tem início às 18h00 desta segunda-feira, e é aberta ao público no Plenário localizado na Avenida Roberto Mange, na Ponte Preta.
