A Prefeitura de Indaiatuba prorrogou o prazo de inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (PMIETS). A nova data limite é 27 de fevereiro de 2026, às 17h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba, responsável pela execução do programa, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal Minha Indaiatuba.
Segundo a Prefeitura, todo o procedimento ocorre de forma digital, por meio de sistema informatizado desenvolvido pelo município. A administração afirma que o modelo permite segurança, rastreabilidade, fiscalização permanente e acompanhamento público pelo Portal da Transparência.
Quem pode se inscrever
Podem participar estudantes que moram em Indaiatuba há pelo menos cinco anos e que se enquadram nas faixas de renda familiar per capita previstas em lei. É necessário estar matriculado em curso técnico ou superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O edital estabelece que candidatos com curso técnico concluído podem solicitar o benefício para graduação. Já quem possui ensino superior completo não pode pleitear auxílio para curso técnico.
Nos casos de solicitação de custeio de transporte escolar, é obrigatória a comprovação de contratação de serviço regularizado.
Valor do benefício
O valor concedido varia conforme a renda familiar per capita. Estudantes com renda de até um salário mínimo podem receber 100% do valor da mensalidade ou do transporte escolar. Para renda acima de um até 2,5 salários mínimos, o percentual é de 50%.
O auxílio está limitado a até quatro salários mínimos por estudante e depende da disponibilidade orçamentária. Se o número de candidatos habilitados superar o orçamento disponível, terão prioridade aqueles com menor renda per capita.
Obrigações do estudante
Após a aprovação, o estudante deverá manter frequência mínima de 75% no curso, encaminhar mensalmente os comprovantes de pagamento e informar qualquer alteração cadastral ou acadêmica.
O programa também prevê contrapartida social. Quando convocado, o beneficiário deverá cumprir até 40 horas de trabalho comunitário por semestre.
O PMIETS é coordenado e fiscalizado pela pasta, com acompanhamento de uma Comissão de Avaliação e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (FMIETS). Cada pedido passa por análise individual de três integrantes da comissão e só é aprovado mediante decisão unânime.
