A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo faz nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, um mutirão presencial em Campinas para tirar dúvidas e ajudar interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de São Paulo.
O Acordo Paulista é um programa de recuperação fiscal criado para facilitar o pagamento de dívidas já inscritas na dívida ativa do Estado, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. O programa oferece benefícios como:
- desconto de até 100% em juros e multas, limitado a 75% do valor total da dívida, de acordo com o grau de recuperabilidade
- parcelamento em até 120 meses
- uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS
- dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo
Este é o quarto edital do programa. Nos últimos dois anos, foram renegociados R$ 58,4 bilhões. A adesão deve ser feita pela internet, no site acordopaulista.sp.gov.br, até 27 de fevereiro.
O mutirão em Campinas será no Poupatempo Campinas Shopping, na rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, no Jardim do Lago. O atendimento vai das 11h às 17h, com distribuição de senhas até 16h.
