Novas regras do vale-refeição e alimentação entram em vigor; saiba o que muda para o trabalhador e o comércio

As mudanças prometem aumentar a concorrência entre as operadoras de cartões de benefícios e facilitar a vida do consumidor, permitindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha

Seu Direito

25/02/2026

2 dias atrás

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Já estão em vigor as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que trazem mudanças significativas no funcionamento do Vale-Refeição (VR) e do Vale-Alimentação (VA). As medidas visam modernizar o sistema, limitar tarifas cobradas de estabelecimentos e ampliar a liberdade de escolha do trabalhador.

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Vinícius Cascone

Vinícius Cascone é advogado e colunista da Seu Direito na CBN Campinas. Aborda temas jurídicos do cotidiano, direitos do cidadão e atualizações da legislação, com linguagem clara, informativa e acessível.

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