A Prefeitura de Campinas vai começar a aplicar em março as regras da Lei do Descongela, que restabelece a contagem do tempo de serviço que ficou interrompida durante a pandemia.
A medida vai gerar aumento de cerca de 2% nos salários e vai atingir quase 7 mil servidores. O impacto previsto é de R$ 17 milhões por ano.
O reajuste vale para o Adicional por Tempo de Serviço, a Licença Prêmio e a sexta parte. Segundo a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, quase 7 mil servidores terão mudança no adicional e pouco mais de 300 terão impacto na sexta parte.
Os novos valores passam a ser considerados a partir da vigência da lei federal aprovada em janeiro, com reflexos já na folha de março. Em abril, os servidores vão receber o retroativo de janeiro e fevereiro.
Os profissionais da Saúde e da Segurança Pública continuaram com a contagem de tempo durante a pandemia, como previsto na legislação federal, e por isso não serão afetados pelo descongelamento.
A Prefeitura afirma que a decisão segue o mesmo entendimento adotado por outros municípios e órgãos públicos.
O Camprev, que é o instituto de previdência municipal, está fazendo o levantamento dos aposentados e pensionistas que podem ser beneficiados.
A legislação prevê a retomada da contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que tinha sido suspensa pela norma editada no auge da crise da covid-19.
