A prefeitura de Valinhos declarou como utilidade pública seis áreas rurais no entorno da Serra dos Cocais. O decreto saiu na quarta-feira e impede a venda ou negociação desses terrenos.
A decisão aconteceu dias depois de o governo federal anunciar que pretendia adquirir parte dessas áreas para instalar um assentamento ligado ao acampamento Marielle Vive.
O prefeito, Franklin Duarte de Lima, é filiado ao PL, partido que faz oposição ao governo federal, que é comandado pelo PT.
As áreas ficam em regiões consideradas de importância ambiental e incluem sítios e fazendas na zona rural da cidade. O decreto afirma que os terrenos devem ser preservados para proteção de mananciais, formação de corredores ecológicos e ordenamento do território.
Um grupo de trabalho da prefeitura analisou as áreas antes da decisão e apontou a dificuldade para levar saneamento básico ao local, já que a região é distante da malha urbana e tem características geológicas que tornam as obras mais caras. O estudo também indicou risco de crescimento desordenado e pressão sobre os recursos naturais.
Os terrenos ficam em zonas classificadas como de conservação e de proteção de mananciais e têm ligação com a Área de Preservação Ambiental da Serra dos Cocais. O Plano Diretor também prevê parte da região como área de expansão, mas esse ponto está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público, que considera inadequada a ampliação do perímetro urbano ali.
No fim de janeiro, durante o encontro nacional do MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que o governo federal tinha interesse em comprar áreas em Valinhos para assentar famílias do acampamento Marielle Vive. Entre elas estavam o Sítio Lajeado e a Fazenda Eldorado, que agora estão incluídos no decreto da prefeitura.
Com a publicação do ato, todas as áreas listadas passam a ficar vinculadas ao interesse público municipal e não podem ser negociadas. A prefeitura afirmou que decisões sobre uso do solo devem respeitar o planejamento urbano e a legislação ambiental.
