O governo do Estado sancionou nesta terça-feira a lei que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.
Em Campinas, a permissão para sepultamento de animais domésticos já está em vigor desde 2024 e vale para bichos de até 120 quilos nos cemitérios da Saudade, Sousas e Amarais.
O enterro só pode ser feito em jazigos, carneiros ou gavetas que a família já tenha. Para isso, é exigida a Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, emitida pela Setec, além de uma declaração de morte emitida por um veterinário. O corpo precisa estar acondicionado em material resistente. A exumação só pode ocorrer depois de dois anos.
Agora, com a lei estadual, a prática é autorizada para todos os municípios, sendo que cada prefeitura é responsável por definir as regras para o procedimento.
Nos cemitérios particulares, as administrações podem criar normas próprias, desde que sigam a legislação.
