O desfecho das investigações contra o vereador Otto Alejandro (PL), apontado por cometer infração ética e disciplinar na Câmara de Campinas, dividiu opiniões.
Na reunião ordinária desta quarta-feira (4), a decisão por suspender o mandato dele por 45 dias, sugerida pela Corregedoria do Legislativo conforme o regimento interno, foi acolhida por 31 dos 33 vereadores.
Mas uma emenda sugerida pelas seis vereadoras da casa para ampliá-la para 90 dias foi barrada por 24 votos contra e sete favoráveis.
Otto Alejandro (PL) também escapou da continuidade da Comissão Processante, pela qual foi investigado no final do ano passado.
A votação do parecer da relatoria do comitê, que decidiu pelo arquivamento da apuração, foi ratificada por 24 vereadores e rejeitada por sete parlamentares.
Para o vereador Gustavo Petta (PCdoB), a não-continuidade da Comissão Processante foi uma decisão equivocada, por interromper a etapa mais importante da apuração.
“Para a investigação ser feita, a fase instrutória é fundamental. É o momento do colhimento de provas, de ouvir testemunhas, de ouvir as possíveis e eventuais vítimas. Sem essa fase instrutória, a investigação fica completamente prejudicada”, ponderou.
Já o corregedor da Câmara, o vereador Carlinhos Camelô (PSB), afirma que a decisão do grupo foi “técnica”. Ele ressaltou que a Câmara aplicou o teto da punição prevista pelo regimento interno.
“A Corregedoria é limitada. Ela tem as advertências, as questões dela, e um último caso que é a penalidade máxima que falei é o afastamento do vereador por 45 dias e que propusemos para ser votado aqui pela primeira vez, sem remuneração nenhuma. Isso pela questão dos vídeos circulados, que a gente acha que a conduta do vereador não foi legal. Isso também protegendo a Câmara Municipal porque não é conduta de vereador nenhum”, argumentou.
Uma das autoras da emenda pela ampliação da suspensão disciplinar, a vereadora Débora Palermo (PL), disse que as conversas para atualizar o regimento interno e garantir uma punição maior para casos de infração ética estão avançadas.
“Ainda hoje eu estive conversando com o presidente da Casa, Luiz Rossini, para a gente fazer talvez algumas adequações para melhorar essa questão das comissões processantes, comissões de inquérito, porque tem algumas falhas que a gente só percebe nesses momentos como hoje”, observou.
A sessão da noite desta quarta-feira (4) foi tumultuada, com grupos a favor e contra Otto Alejandro (PL) disputando espaço nas galerias do plenário.
A vereadora Mariana Conti (PSOL) lamentou que a investigação não tenha sido tão aprofundada quanto poderia, e considerou o arquivamento uma “pizza” da Câmara.
“A punição da Corregedoria não justifica o arquivamento da Comissão Processante, porque é nesse momento que a gente ia esclarecer uma série de coisas. É nesse momento que a gente teria oportunidades de ouvir as vítimas, as testemunhas, pra gente entender o que mais está por trás disso. Então me parece um grande acordão, uma grande manobra, uma ‘pizza’, para punir ele na Corregedoria mas para impedir que mais coisas venham à tona”, comentou.
O que diz a defesa de Otto
Em nota, o advogado de defesa de Otto Alejandro, José Sérgio do Nascimento Júnior, declarou ter recebido a decisão com respeito institucional, mas que a equipe vai continuar adotando todas as medidas jurídicas cabíveis.
O advogado também declarou que o vereador segue à disposição para prestar esclarecimentos, e que as investigações sobre os casos não reconheceram qualquer prática criminosa.
CPs rejeitadas
Ainda na noite desta quarta-feira (4), os vereadores também rejeitaram pedidos de instauração de Comissões Processantes contra três parlamentares.
Um deles, protocolado por Maurílio de Souza, que questionava o uso de “linguagem intimidadora” do vereador Vini Oliveira (Cidadania) em vídeos em que abordou funcionários públicos em uma unidade de saúde.
Vini Oliveira declarou à CBN que “está sendo prejudicado por um adversário político que não se reelegeu em 2024”, e afirmou que “o instrumento de pedido de Comissão Processante está sendo banalizado”.
As outras duas representações, eram de autoria de Adriano Novo. Uma para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Otto Alejandro (PL) por discutir com guardas municipais, ameaçar um motorista de ônibus e constranger uma porteira de um prédio.
Outra, para apurar conduta incompatível com o exercício parlamentar do vereador Permínio Monteiro (PSB) em decisões judiciais que envolvem suspeita de prática de “rachadinha”.
A defesa de Permínio Monteiro disse que a condenação foi em primeira instância, e que o questionamento vai ser apresentado dentro dos recursos cabíveis. Os advogados também declararam que as evidências não comprovam qualquer repasse ou recebimento de valores por parte do vereador.
