A Prefeitura de Americana começou nesta semana a enviar multas de trânsito de forma digital. A mudança segue a Lei Federal 14.071 de 2020 e vale para infrações municipais registradas a partir de 9 de março.
O município passou a usar o Sistema de Notificação Eletrônica, criado pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito. Com o sistema, proprietários e motoristas recebem avisos de multas no celular, sem a necessidade do envio por carta.
O SNE permite desconto de até 40% no valor da multa quando o motorista reconhece a infração e decide não apresentar defesa nem recurso.
Para usar o sistema, é preciso ter cadastro no gov.br e aderir ao SNE no aplicativo CNH do Brasil ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Também é necessário habilitar o veículo no aplicativo. A partir disso, todas as notificações dos órgãos que participam do SNE chegam eletronicamente. O condutor consegue ver detalhes de cada infração, copiar o código para pagamento e indicar quem estava dirigindo no momento do registro.
A administração de Americana informou que a digitalização busca facilitar o acesso às informações e reduzir o uso de papel.