Mais de 100 haitianos seguem retidos há quase 24 horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, por questões relacionadas à documentação migratória. O avião chegou ao terminal, na manhã de quinta-feira (12), com 120 passageiros, mas apenas dois conseguiram desembarcar.
Os outros 118 passageiros permaneceram dentro da aeronave por cerca de dez horas após o pouso. No início da noite, por volta das 18h30, eles foram autorizados a deixar o avião e foram encaminhados para uma área restrita do aeroporto.
A última informação é de que o grupo passou a noite em uma sala do terminal, com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação. A expectativa é de que, nesta sexta-feira (13), os imigrantes iniciem o processo de admissão no Brasil.
Segundo um site de monitoramento de voos, a aeronave da companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) saiu do Cabo Haitiano na noite de quarta-feira (11), com 120 passageiros a bordo. O voo fez uma escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, antes de chegar a Campinas, por volta das 9h de quinta-feira.
O voo é do tipo fretado, ou seja, contratado fora da malha aérea regular das companhias comerciais. Nesse tipo de operação, horários e destinos são definidos diretamente por quem contrata o serviço.
Após o pouso em Viracopos, apenas dois passageiros foram liberados para entrar no país. Os outros 118 haitianos foram impedidos de desembarcar por determinação da Polícia Federal e permaneceram dentro da aeronave por quase dez horas.
De acordo com a companhia aérea responsável pelo transporte, houve relatos de falta de água e alimentação adequada durante o período em que os passageiros permaneceram no avião. Ainda segundo a empresa, os viajantes vieram ao Brasil em busca de refúgio ou algum tipo de proteção migratória e todos estariam identificados e com passaportes válidos.
Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não tem competência sobre processos de controle migratório, emissão de vistos ou decisão sobre a entrada de estrangeiros no país. Segundo a concessionária, essas atribuições são exclusivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e do Ministério das Relações Exteriores.
Em nota, a Polícia Federal informou que, durante o controle migratório em Viracopos, identificou que 113 passageiros estavam com vistos humanitários falsificados. Por causa disso, foi aplicada a medida de inadmissão no país, prevista na Lei de Migração.
A PF afirmou ainda que, nesses casos, a companhia aérea é responsável por levar os passageiros de volta ao local de origem e também por verificar a documentação antes do embarque.
Segundo a corporação, os imigrantes chegaram a ser reembarcados e a aeronave recebeu autorização para decolar. No entanto, o avião permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais da própria companhia aérea, sem interferência da Polícia Federal.
A Polícia Federal também informou que não impediu assistência jurídica aos estrangeiros e que eles foram orientados a desembarcar para receber apoio e, caso desejassem, apresentar pedido individual de refúgio. O processo começa pelo sistema Sisconare e depois precisa ser validado pela própria PF.
Por fim, a corporação afirmou que, durante esse período, os imigrantes foram levados para uma área do aeroporto com acesso a banheiro e alimentação, espaço disponibilizado pela concessionária que administra o terminal.
O que diz a Polícia Federal
“Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia, todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação. A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo.
Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.
Nos termos da Lei nº 9.474/1997 (Lei do Refúgio), o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. Atualmente, o procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório – no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos – para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio. Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação, não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas.
A Polícia Federal também adotará as medidas cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes, com a instauração de procedimento investigativo para identificar os responsáveis.”
