O ex-secretário de governo de Hortolândia, Cafú Cesar, voltou nesta quinta-feira ao cargo de vice-prefeito do município, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Coffee Break.
Ele tinha sido preso em novembro do ano passado na primeira fase da investigação, que apura fraudes em licitações e superfaturamento de contratos da área da educação em municípios paulistas. Na época, a Polícia Federal apontou indícios de que contratos de tecnologia educacional teriam sido direcionados e usados para o pagamento de propina.
Depois da prisão, a Justiça substituiu o encarceramento por uma série de medidas restritivas. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de assumir novos cargos públicos, o afastamento das funções e a vedação de contato com investigados. Ele pediu afastamento do cargo de vice-prefeito à Câmara Municipal enquanto as medidas estavam em vigor.
O STJ analisou o habeas corpus e entendeu que as restrições eram excessivas. O ministro responsável destacou que as diligências da investigação já tinham sido concluídas e que o Ministério Público apresentou denúncia sem incluir o nome do investigado. A decisão manteve apenas três medidas: comparecimento mensal na Justiça, retenção do passaporte e proibição de contato com outros investigados.
