Nesta quarta-feira (11), os vereadores de Campinas analisam um projeto de lei complementar que propõe a criação da “Escola de Justiça de Campinas”.
A proposta é de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), e sugere que a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Justiça seja modificada para que parte dos servidores atue exclusivamente nas atividades da Escola.
Segundo o Poder Executivo, o objetivo é oferecer capacitação jurídica permanente para os servidores públicos, além de produzir conteúdos jurídicos com foco em estudantes, advogados e interessados.
Ainda de acordo com o texto do projeto, a ideia é que a futura Escola promova eventos e cursos de especialização, em parceria com órgãos como o Procon, a OAB, universidades e a Procuradoria Geral do Município.
A análise ocorre em primeira discussão, o que significa que, mesmo que seja aprovado nesta noite, ainda vai precisar ser aprovado uma segunda vez antes de ir à sanção do prefeito.
Dívida ativa
Também nesta quarta, a Câmara analisa outro projeto de lei que propõe criar o programa “Concilia Campinas”, uma iniciativa para simplificar o pagamento de dívidas ativas com a Prefeitura.
O texto também é de autoria do Palácio dos Jequitibás, e propõe regulamentar formas de fazer cobranças extrajudiciais, dispensar execuções fiscais de pequeno valor e criar estratégias de parcelamento.
O projeto de lei complementar também cita a grande fila de processos judiciais por dívida ativa no Brasil, que hoje representam 35% do total de casos em análise, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A expectativa é que o Concilia Campinas eleve a arrecadação municipal em R$ 120 milhões por ano.
Como acompanhar?
Qualquer cidadão pode acompanhar presencialmente a sessão da Câmara, a partir das 18h00.
O acesso do Plenário acontece pela Avenida Roberto Mange, na Ponte Preta.
