A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota nesta quinta-feira, a partir das 19h, o projeto que altera pontos do novo Código Tributário da cidade. O texto começou a valer em dezembro de 2025 e definiu novas regras e valores para o IPTU e outros tributos.
Entre as mudanças estão alterações na regra do desconto aplicado ao cálculo do IPTU para áreas maiores que dois mil metros quadrados. A lei atual prevê o benefício apenas para terrenos vazios. A proposta estende o desconto a todos os imóveis com esse tamanho, mesmo com construção. A prefeitura argumentou que a mudança busca tratar todos os terrenos grandes da mesma forma.
Outra mudança atinge moradores de condomínios. O texto cria um fator de redução que ajusta o peso das áreas comuns, como corredores, lazer e portaria, em relação à área privativa de cada unidade. A prefeitura afirmou que o objetivo é dar mais equilíbrio à cobrança.
O projeto também prevê isenção da taxa a órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, fundações, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social, instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. A medida também alcança profissional autônomo, microempreendedor individual e nanoempreendedor.
Cinco anexos do Código Tributário serão substituídos para acompanhar correções feitas no texto principal.
O Código Tributário aprovado em dezembro de 2025 atualizou a Planta Genérica de Valores, que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU.
