A Campanha Emplaca Hortolândia, que incentiva o licenciamento e a transferência de veículos para o município, termina no dia 31 de março. O programa permite que a Prefeitura devolva valores entre 340 e 748 reais referentes a despesas de licenciamento ou transferência.
A Secretaria de Finanças informou que o objetivo é aumentar o número de veículos registrados na cidade. Mesmo sendo um imposto estadual, metade da arrecadação do IPVA volta para o município, o que reforça o orçamento para serviços públicos.
A campanha começou em dezembro de 2023. Até esta quinta, foram feitos 381 pedidos, com 244 aprovados, 83 recusados e 54 pendentes por falta de documentação.
Como participar
A adesão deve ser feita pelo portal Fácil Hortolândia. Para receber o reembolso, o proprietário precisa comprovar:
- que o veículo estava registrado em outro município;
- o pagamento do IPVA já com placa de Hortolândia;
- a propriedade do veículo.
Os valores do ressarcimento variam conforme o valor venal:
- acima de 80.001 reais: 748 reais
- entre 55.001 e 80 mil reais: 544 reais
- entre 34 mil e 55 mil reais: 340 reais
Pelo portal, é preciso acessar Solicitação de Processos, selecionar Novo Processo e escolher a categoria Ressarcimento.
Quem não pode participar
A campanha não vale para:
- veículos usados para transporte de cargas ou passageiros;
- veículos de órgãos públicos;
- veículos isentos ou imunes ao IPVA;
- veículos com mais de dez anos de fabricação.
A Prefeitura reforçou que o reembolso só é concedido após a comprovação do pagamento do IPVA com a placa do município.
