O Superior Tribunal de Justiça reduziu as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de governo e vice-prefeito afastado de Hortolândia, Cafu César. A decisão retirou restrições mais duras que estavam valendo desde a primeira fase da Operação Coffee Break e abriu caminho para que ele volte ao cargo de vice-prefeito.
O ministro Carlos Pires Brandão avaliou que o afastamento do cargo de secretário de governo, que era a função ligada diretamente aos fatos investigados, eliminou o risco de interferência na investigação. O tribunal também considerou que o Ministério Público apresentou denúncia do caso sem incluir o nome do investigado.
Com isso, deixaram de valer regras como o impedimento de assumir funções públicas, o bloqueio para ocupar cargos futuros e o uso de tornozeleira eletrônica. O tribunal manteve apenas três obrigações: comparecimento mensal à Justiça, retenção do passaporte e proibição de contato com investigados.
Cafu César tinha sido preso em novembro do ano passado na operação que investiga fraudes em contratos da área da educação. A Justiça tinha substituído a prisão por um conjunto amplo de medidas cautelares, agora reduzidas pelo STJ.
A defesa informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
