Em visita a Campinas nesta quarta-feira (18), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai publicar, em breve, um decreto para regulamentar a inteligência artificial generativa.
Márcia demonstrou preocupação com a escalada das tecnologias de geração automatizada de conteúdo, em que fotografias de meninas e mulheres têm sido usadas para produzir material adulto.
“É absolutamente grave. A inteligência artificial está tomando um lado e, infelizmente, não é o que proteja as mulheres, as crianças, que tenha compromisso ético com a sociedade. Estamos preparando um decreto do governo tentando pôr o pé na porta, porque é estarrecedor o que nós temos visto em relação às meninas e às mulheres. É uma porteira aberta que, infelizmente as empresas querem ver o lucro, e elas não têm nenhum escrúpulo ou ética. Cabe ao Estado brasileiro regulamentar isso”, garantiu.
A ministra afirmou que a bancada de situação na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei para criar uma “lei modelo” de prevenção, punição e erradicação da violência digital de gênero.
Segundo Márcia Lopes, o decreto regulamentador vai anteceder o projeto de lei que vai propor a criação de diretrizes para o uso de inteligência artificial.
Pacto Nacional
A titular do Ministério das Mulheres participou, na Câmara Municipal de Campinas, de um debate com movimentos sociais de defesa do direito feminino sobre o “Pacto Nacional contra os Feminicídios”.
Nesta quarta-feira, ela visitou Piracicaba e Hortolândia, onde participou de encontros e de um almoço com mulheres, onde também discutiu junto às comunidades os principais pontos do enfrentamento à violência contra a mulher.
O Pacto, lançado pelo Governo Federal em fevereiro, busca dar mais celeridade às políticas públicas de combate à violência contra a mulher, por meio da integração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A cartilha também pretende amplificar o debate sobre a necessidade de fazer cumprir a Lei nº. 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”, o principal instrumento de punição aos agressores de mulheres.
Orçamento
Márcia Lopes defendeu a necessidade de secretarias municipais e estaduais de proteção à mulher terem acesso a orçamentos maiores para pautar suas ações.
“Primeiro, tem que haver a liderança do chefe do Executivo em ter essa visão: que a política de mulheres é intersetorial e que ela sozinha não vai dar conta de atender a todas as mulheres. Isso não depende só do Governo Federal, mas também dos Estados e dos municípios. Por isso esse pacto é tão importante: se os três poderes assumirem essa responsabilidade com os Estados e com os municípios, a gente avança. No caso de Campinas, também depende da Câmara. No Plano Plurianual, na lei de Orçamento. Quanto mais houver essa compreensão, e os Executivos tiverem essa vontade, a gente vai avançar”, pontuou.
